POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: setembro de 2026
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a REGEDOURACORK LDA, com sede na Rua das Flores 325, 4500-740 Nogueira da Regedoura, Santa Maria da Feira, Aveiro, Portugal, NIF 509700926, trata os dados pessoais dos utilizadores que visitam o seu website, entram em contacto com a empresa ou utilizam os serviços disponibilizados, incluindo a realização de compras.
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
REGEDOURACORK LDA
Rua das Flores 325
4500-740 Nogueira da Regedoura
Santa Maria da Feira, Aveiro
Portugal
NIF: 509700926
E-mail: contacto@regedouracork.com
Telefone: +351 912 649 344
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos no RGPD, o titular dos dados poderá utilizar os contactos acima indicados.
2. Dados pessoais tratados
Dependendo da forma como o utilizador utiliza o website, entra em contacto com a REGEDOURACORK LDA ou realiza uma compra, poderão ser tratados diferentes tipos de dados pessoais.
2.1. Dados de identificação e contacto
Podem incluir:
nome e apelido;
denominação da empresa, quando aplicável;
morada de faturação;
morada de entrega;
número de telefone;
endereço de e-mail;
NIF ou outros dados fiscais necessários à faturação, quando aplicável.
2.2. Dados relativos às encomendas
Podem incluir:
produtos encomendados;
quantidades;
preços;
número da encomenda;
data da encomenda;
método de pagamento;
estado da encomenda;
informações relativas à entrega;
informações relacionadas com devoluções, reembolsos, garantias e reclamações.
2.3. Dados relativos aos pagamentos
A REGEDOURACORK LDA poderá tratar as informações necessárias à confirmação, gestão e reconciliação dos pagamentos associados às encomendas.
Quando o pagamento for processado através de um prestador de serviços de pagamento externo, determinados dados de pagamento poderão ser tratados diretamente por esse prestador de acordo com os respetivos termos e política de privacidade.
A REGEDOURACORK LDA não deverá armazenar os dados completos de cartões bancários quando estes sejam processados diretamente por prestadores de serviços de pagamento autorizados.
No caso de pagamento por transferência bancária, poderão ser tratados os dados constantes da transação necessários para identificar e associar o pagamento à respetiva encomenda.
2.4. Dados fornecidos voluntariamente
Quando o utilizador contacta a REGEDOURACORK LDA através de e-mail, telefone, formulário de contacto ou outros canais disponibilizados, poderão ser tratados os dados e informações voluntariamente fornecidos pelo utilizador.
2.5. Dados técnicos e de navegação
Durante a utilização do website, poderão ser recolhidas automaticamente determinadas informações técnicas, dependendo da configuração e das tecnologias efetivamente utilizadas, nomeadamente:
endereço IP;
tipo e versão do navegador;
dispositivo utilizado;
sistema operativo;
data e hora de acesso;
páginas visitadas;
dados técnicos necessários à segurança, funcionamento e manutenção do website.
Para informações específicas sobre cookies e tecnologias semelhantes, deverá ser consultada a Política de Cookies do website.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
receber, processar e confirmar encomendas;
executar contratos de compra e venda;
gerir e confirmar pagamentos;
preparar, expedir e acompanhar entregas;
comunicar com o cliente relativamente à encomenda;
emitir faturas e cumprir obrigações contabilísticas, fiscais e administrativas;
responder a pedidos de informação;
prestar apoio ao cliente e serviço pós-venda;
gerir devoluções, reembolsos, garantias e reclamações;
prevenir fraudes, abusos e utilizações ilícitas;
garantir a segurança e o correto funcionamento do website;
proteger os direitos e interesses legítimos da REGEDOURACORK LDA;
cumprir obrigações legais ou regulamentares;
enviar comunicações comerciais quando legalmente permitido e, quando necessário, mediante consentimento;
gerir cookies, preferências e ferramentas de análise, quando efetivamente utilizados e nos termos da legislação aplicável.
4. Fundamentos jurídicos do tratamento
O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se, consoante a finalidade, nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no RGPD.
4.1. Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Este fundamento aplica-se, nomeadamente, ao tratamento necessário para:
processar encomendas;
gerir pagamentos;
preparar e efetuar entregas;
prestar assistência relacionada com uma compra;
responder a pedidos efetuados antes da celebração de um contrato.
4.2. Cumprimento de obrigações legais
Determinados dados são tratados para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas e outras impostas pela legislação aplicável.
4.3. Interesse legítimo
Nos casos permitidos por lei, a REGEDOURACORK LDA poderá tratar dados pessoais com fundamento no seu interesse legítimo, designadamente para:
garantir a segurança do website e dos sistemas;
prevenir fraudes;
proteger os seus direitos;
prevenir utilizações abusivas;
assegurar determinadas necessidades administrativas e organizacionais.
O tratamento baseado em interesse legítimo será efetuado tendo em consideração os direitos, interesses e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
4.4. Consentimento
Quando exigido pela legislação aplicável, o tratamento será efetuado com base no consentimento do titular dos dados.
Tal poderá aplicar-se, nomeadamente, a determinadas comunicações de marketing e à utilização de cookies ou tecnologias semelhantes não estritamente necessários.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base nesse consentimento.
5. Fornecimento dos dados
O fornecimento dos dados necessários à realização e gestão de uma encomenda é indispensável para permitir à REGEDOURACORK LDA celebrar e executar o contrato, processar o pagamento, efetuar a entrega e cumprir as respetivas obrigações administrativas, contabilísticas e fiscais.
A falta de fornecimento dos dados necessários poderá impossibilitar a realização ou execução da encomenda.
O fornecimento de dados para finalidades facultativas, como determinadas comunicações de marketing, é facultativo.
6. Forma de tratamento e segurança
Os dados pessoais poderão ser tratados através de meios eletrónicos e, quando necessário, através de documentação em suporte físico.
A REGEDOURACORK LDA adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Os dados pessoais são tratados de acordo com os princípios de:
licitude, lealdade e transparência;
limitação das finalidades;
minimização dos dados;
exatidão;
limitação da conservação;
integridade e confidencialidade;
responsabilidade.
As páginas do website através das quais sejam transmitidos dados pessoais, especialmente durante o processo de compra e pagamento, deverão utilizar ligações seguras e mecanismos adequados de proteção.
7. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados, na medida estritamente necessária às respetivas funções, a:
trabalhadores e colaboradores devidamente autorizados;
transportadoras, estafetas e operadores logísticos;
instituições bancárias e prestadores de serviços de pagamento;
contabilistas, consultores fiscais e assessores jurídicos;
fornecedores de alojamento e infraestrutura tecnológica;
prestadores de serviços técnicos necessários ao funcionamento do website;
fornecedores de plataformas de comércio eletrónico;
fornecedores de serviços de comunicação e marketing, quando utilizados;
autoridades públicas, fiscais, judiciais ou administrativas quando a comunicação seja legalmente exigida.
Quando uma entidade tratar dados pessoais por conta da REGEDOURACORK LDA, será celebrado, quando legalmente exigido, o correspondente acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD.
As entidades que determinem autonomamente as finalidades e os meios do tratamento atuarão como responsáveis autónomos pelo tratamento nos termos da legislação aplicável.
8. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores de serviços tecnológicos eventualmente utilizados pela REGEDOURACORK LDA poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas ou verificadas as garantias legalmente exigidas pelo RGPD, conforme aplicável, incluindo:
decisões de adequação da Comissão Europeia;
cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
outras garantias ou mecanismos legalmente previstos.
O titular dos dados poderá contactar a REGEDOURACORK LDA para solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis às transferências dos seus dados pessoais.
9. Prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos e, posteriormente, durante os períodos exigidos ou permitidos pela legislação aplicável.
Nomeadamente:
os dados necessários à execução de uma encomenda serão conservados durante o período necessário ao respetivo processamento e cumprimento das obrigações subsequentes;
documentos contabilísticos, fiscais e comerciais serão conservados durante os prazos legalmente aplicáveis;
dados relacionados com reclamações, garantias, devoluções ou litígios poderão ser conservados durante o período necessário à gestão e defesa dos direitos correspondentes;
dados utilizados para marketing com base no consentimento serão tratados até à retirada do consentimento ou até ao termo do período de conservação definido de acordo com a legislação aplicável.
Depois de terminados os períodos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou tratados de outra forma legalmente adequada.
10. Comunicações comerciais
A REGEDOURACORK LDA poderá enviar comunicações comerciais ou promocionais apenas nos casos permitidos pela legislação aplicável.
Quando seja necessário o consentimento do titular dos dados, essas comunicações apenas serão enviadas depois de obtido um consentimento válido.
O titular poderá retirar o seu consentimento ou opor-se à receção de futuras comunicações através dos mecanismos disponibilizados nas próprias comunicações ou contactando:
contacto@regedouracork.com
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento.
Poderão igualmente ser utilizados, quando efetivamente implementados, cookies ou tecnologias semelhantes para funcionalidades adicionais, análise, publicidade ou outras finalidades.
Os cookies não estritamente necessários apenas deverão ser utilizados nas condições permitidas pela legislação aplicável e, quando exigido, depois de obtido o consentimento do utilizador.
O utilizador deverá poder consultar a Política de Cookies para obter informações sobre os cookies efetivamente utilizados, as suas finalidades, duração, fornecedores e formas de gerir ou retirar o consentimento.
12. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos e dentro dos limites previstos pelo RGPD, o titular dos dados poderá exercer, consoante o caso:
direito de acesso aos seus dados pessoais;
direito de retificação;
direito ao apagamento;
direito à limitação do tratamento;
direito de oposição;
direito à portabilidade dos dados;
direito de retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento se baseie no consentimento;
direito de não ficar sujeito, quando aplicável, a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base nesse consentimento.
13. Exercício dos direitos
Para exercer os seus direitos ou solicitar informações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, o titular poderá contactar:
REGEDOURACORK LDA
Rua das Flores 325
4500-740 Nogueira da Regedoura
Santa Maria da Feira, Aveiro
Portugal
NIF: 509700926
E-mail: contacto@regedouracork.com
Telefone: +351 912 649 344
A REGEDOURACORK LDA responderá aos pedidos nos prazos previstos no RGPD.
Quando necessário para proteger os dados pessoais, poderão ser solicitadas informações adicionais razoáveis destinadas a confirmar a identidade do requerente.
14. Direito de reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade nacional de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
O exercício deste direito não prejudica outros meios administrativos ou judiciais legalmente disponíveis.
15. Segurança dos dados
A REGEDOURACORK LDA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra:
perda;
destruição;
alteração;
divulgação não autorizada;
acesso não autorizado;
tratamento ilícito ou indevido.
As medidas de segurança são avaliadas tendo em consideração a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e os riscos razoavelmente previsíveis.
16. Menores
Os produtos e serviços comercializados através do website não são especificamente destinados a menores.
Caso a REGEDOURACORK LDA tenha conhecimento de que foram tratados dados pessoais de menores sem fundamento jurídico adequado, serão adotadas as medidas necessárias em conformidade com a legislação aplicável.
17. Ligações e serviços de terceiros
O website poderá utilizar ou disponibilizar ligações para serviços de terceiros, incluindo prestadores de pagamento, transportadoras ou outros fornecedores.
Esses terceiros poderão efetuar tratamentos de dados pessoais de acordo com as respetivas políticas de privacidade e na qualidade jurídica que lhes seja aplicável.
Recomenda-se que o utilizador consulte as respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais diretamente a esses terceiros.
18. Alterações à Política de Privacidade
A REGEDOURACORK LDA poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, regulamentares, técnicas, organizativas ou relacionadas com os serviços utilizados.
A versão atualizada será disponibilizada no website, com indicação da data da última atualização.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
19. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais:
REGEDOURACORK LDA
Rua das Flores 325
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Santa Maria da Feira, Aveiro
Portugal
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Telefone: +351 912 649 344
Última atualização: setembro de 2026
